Nesses últimos dias muito se ouviu falar em desincompatibilização, mas o que é isso relamente?
Desincompatibibilizar, pode, e deve, ser entendido como deixar de estar imcompatibilizado, ou seja tornar-se compatível com algo, no caso com o pleito a cargo público eletivo.
A desincompatibilização é requisito essencial para afastar do ente particular as prerrogativas e vantagens adquiridas com o cargo público que ocupa. Como seria se o nosso governador ou prefeito permanecessem nos cargos enquanto fazem campanha para a sua reeleição? Com certeza estariam tentados a usufruir das vantagens do cargo público para dar aquela alavancada em suas campanhas, além de continuar vinculando sua imagem a da administração a qual pertencem.
Entendo que a desincompatibilização é essencial para a lisura do processo eleitoral, mas, até ela, vem se tornando um instituto ultrapassado. O que dizer da disputa presidencial? É fato que nossa ex-ministra e candidata à presidência, Dilma Rousseff, continuará por ter vantagens e poder de barganha durante a sua campanha, pois o nosso presidente ainda encabeça a executiva nacional e anseia pela permanência do partido no poder. O mesmo pode-se dizer que ocorrerá em São Paulo, estado onde o PSDB tem a maioria de seus votos e José Serra é muito bem aceito.
Trazendo para um contexto local, temos o governo do estado e a prefeitura da capital trabalhando da mesma forma. Nada mais natural do que imaginar que tais abusos possam ocorrer no âmbito municipal e estadual. João Pessoa é o maior e mais importante município do estado paraibano, local onde as "coisas acontecem", sendo um prato cheio para esses tipos de manobras políticas. Já o governo também pode se valer da continuidade, de forma desincompatibilizada, para obter vantagens no processo eleitoral.
Para concluir, no meu entendimento, o instituto da desincompatibilização precisaria ser reestruturado para continuar dando certo. Uma atitude como a intervenção do Ministério Público no governo, após ser desincompatibilizado, seria uma saída bem plausível e eficaz para assegurar a lisura do processo eleitoral. Não falo em tirar o poder do vice que assumiu para que o titular concorra a uma reeleição, mas que ele tenha um acompanhamento mais de perto e com muito mais meios de controle para evitar abusos no processo eleitoral. Nossa lei eleitoral sofreu mudanças no ano passado, mas ainda não contemplou esse tema tão essencial.
Dito isto, até o próximo post.
Não entendo muito desses assuntos, mas acho que aqui cabe o argumento de que as leis eleitorais ainda tem muito o que melhorar. Liga-se a este assunto, o tema mais discutido nos últimos dias, que é a Lei da Ficha Limpa. Vou utilizar uma indagação feita por um especialista num programa de tv que comentava sobre o assunto: "Se um funcionário público precisa provar sua idoneidade ao assumir um cargo público, por que os candidatos não tem a mesma rigidez ao assumir seu posto?". As nossas eleições estão muito longe de se tornarem exemplos de democracia e honestidade. Tudo envolve um jogo de interesses desde o momento citado pelo seu post sobre a incompatibilização até o momento em que assume o cargo. A população ainda está meio dorminhoca ou desinformada no momento em que devemos mostrar interesse e não nos deixar enganar. No entanto, a Lei da Ficha Limpa, não conseguiu nem atingir os esperados 2 milhões de assinaturas. É por isso que certas irregularidades acontecem, porque a maioria se deixa ser enganada.
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